O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou uma lei que reduz as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para até 1%. Desde o dia 1º de janeiro de 2025, a medida entrou em vigor e já impacta positivamente o setor imobiliário, tornando a negociação de imóveis, sejam eles novos ou usados, mais atrativa para os compradores. A seguir, entenda o que é o ITBI, como funciona a redução e o que muda para quem deseja adquirir um imóvel no DF.
O que é o ITBI?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma taxa paga pelo comprador na aquisição de um imóvel, incidindo sobre o ato oneroso de transferência de propriedade. Até então, a alíquota no DF era de 3% sobre o valor da transação. Com a nova lei em vigor, os percentuais variam de acordo com o tipo de imóvel:
- 1% para a primeira transmissão de imóvel novo edificado: Imóvel que nunca teve registro anterior de compra e venda.
- 2% para as demais transmissões: Imóveis usados ou em segunda, terceira venda etc.
Isso significa que quem adquire um imóvel recém-construído paga apenas 1% de imposto, enquanto as compras de imóveis usados passaram a ter alíquota de 2% (antes eram 3%).
Como ocorreu a redução?
A Lei nº 7.635/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, atendeu a uma demanda do setor produtivo ao reduzir custos de aquisição e favorecer negociações imobiliárias. Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, a expectativa é que o maior volume de transações compense a renúncia de receita, gerando emprego na construção civil e movimentando a economia local.
Principais pontos da nova lei
- Alíquota de 1% para imóvel novo: Incentiva a compra de lançamentos, impulsionando a venda de unidades que nunca foram comercializadas.
- Alíquota de 2% para imóveis usados: Embora a redução seja menor, ela ainda representa uma economia significativa em comparação aos 3% anteriores.
- Vigência desde 1º de janeiro de 2025: Qualquer transação fechada a partir dessa data já usufrui das novas alíquotas.
Impactos no mercado imobiliário
Com a aplicação das novas alíquotas, o setor imobiliário do DF deve se tornar mais dinâmico:
- Aumento de lançamentos: Imóveis novos, agora com ITBI de apenas 1%, ficam mais competitivos, incentivando construtoras a lançar projetos.
- Financiamentos facilitados: Bancos e clientes veem com bons olhos a redução do imposto, reduzindo o custo final da compra.
- Mais movimentação de usados: A queda de 3% para 2% nos imóveis usados pode impulsionar a compra e venda desses bens.
O que o comprador precisa saber
- Documentação e enquadramento: Somente a primeira venda de um imóvel novo recebe a alíquota de 1%. Em imóveis já negociados, a taxa é de 2%. Antes de fechar contrato, verifique se a unidade realmente se encaixa na categoria “imóvel novo edificado”.
- Custos adicionais: Outras despesas, como registro em cartório, escritura e taxas de financiamento, continuam existindo. A redução no ITBI é um alívio no custo, mas não o único fator no valor final.
- Consultoria especializada: Buscar advogados, despachantes ou corretores experientes facilita a checagem de documentos, evitando contratempos e garantindo a melhor aplicação da alíquota reduzida.
Perspectivas para o futuro
O GDF espera que a diminuição das alíquotas do ITBI estimule a economia, aumentando o número de transações e gerando um círculo virtuoso de mais obras e empregos. Com esse cenário, o setor imobiliário do DF ganha competitividade, principalmente para imóveis novos, cuja tributação caiu expressivamente para 1%. Com o imposto menor, parte do valor que antes se destinava ao ITBI pode ser realocada para reformas, mobília ou até para a entrada no financiamento.
Finalizando
A redução do ITBI no Distrito Federal entrou em vigor e promete incentivar o mercado imobiliário de forma significativa. Enquanto quem compra imóvel novo paga apenas 1% de imposto, a aquisição de imóveis usados fica em 2% em vez de 3%. Assim, o DF torna-se mais atrativo para quem deseja adquirir ou negociar bens imóveis, beneficiando compradores, construtoras e toda a cadeia da construção civil.
Créditos da imagem:by:Karol